O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
condenou, por unanimidade, a Unimed Missões (RS) — Cooperativa Médica
devido à imposição de cláusula que impede médicos de atuarem em outros
serviços de saúde.
A empresa terá que pagar R$ 6,2 milhões em
razão da prática considerada abuso de posição dominante pelo relator,
conselheiro Márcio de Oliveira Junior.
O caso chegou ao Cade em
abril de 2014 a partir de um ofício enviado pela Justiça Federal que
analisava uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público com
base em denúncia de um empregado dos Correios.
De acordo com o
conselheiro Márcio de Oliveira Jr. a materialidade da conduta foi
verificada com a coleta do estatuto da Unimed e de atas de assembleia de
cooperados que teriam demonstrado a articulação para impedir o
atendimento de cooperados a outros planos de saúde.
Em seu voto, o
relator lembrou ainda que a Unimed Missões já havia sido alvo de
condenação no Cade em 2001. Porém, conseguiu anular essa condenação no
Judiciário. Entretanto, segundo o relator, esse fato anterior não
interfere na nova condenação. Isso porque, de acordo com ele, houve um
avanço na jurisprudência dos tribunais em sentido favorável ao Cade.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-abr-06/cade-condena-plano-saude-impor-clausula-exclusividade
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