25 de abril de 2016

Em tempos de crise uma assessoria jurídica é essencial

Diante do atual cenário econômico de nosso país, por via de consequência, estamos nos deparando com muitas empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte, enfrentando graves dificuldades financeiras para adimplir suas obrigações perante as instituições bancárias.

Grande parte das empresas nacionais utiliza-se de crédito fornecido por bancos para complementar seu capital de giro e proporcionar a manutenção de suas atividades empresarias. Normalmente, mantêm linhas de crédito com várias instituições financeiras, obrigando-se a um passivo mensal que pode alcançar valores estratosféricos.

Ocorre que muitas empresas que sempre absorveram o passivo bancário de forma totalmente controlada, com a queda no faturamento motivado pela instabilidade econômica, sofreram grave alteração em suas condições de modo que a previsão de faturamento passou a não ser suficiente para pagar o quadro de funcionários, os tributos e ainda as instituições financeiras.

Através de uma análise apurada de todos os contratos bancários ativos, identificamos as irregularidades presentes (em estrita concordância com o entendimento atual do STJ e em conformidade com as teses fixadas nos Recursos Repetitivos (REsp 1.061.530, 1251331 e 1255573) e oferecemos o depósito judicial de valores incontroversos das parcelas.

A inexistência de informação expressa acerca da capitalização de juros também autoriza sua exclusão, impactando de forma significante no contrato. E ainda, a cobrança de juros sobre juros, a ocorrência de amortizações negativas, faz caracterizar o anatocismo, que também acarreta um aumento significante da dívida, mesmo com poucos dias de atraso.

Conforme cada particularidade concreta é possível reduzir significantemente o valor mensal das parcelas a serem pagas, obstar a inclusão nos cadastros de restrição de crédito e garantir a manutenção de posse dos bens dados em garantia das dívidas. Frisa-se que cada um desses efeitos depende, exclusivamente, da estratégia adotada pela empresa.

É importante ter em mente que as negociações oferecidas às empresas pelas instituições financeiras retrataram exatamente uma realidade presente em todo o país. Aproveitando-se da fragilidade da economia nacional e da dependência das linhas de crédito, os bancos visam tão somente potencializar ainda mais seus lucros oferecendo aos empresários o alongamento da dívida a curto prazo, com repactuação a taxas mais elevadas de juros, através de contratos de confissões de dívida. A consequência é uma só: um novo inadimplemento.

Isso porque não existem estimativas otimistas em relação ao cenário nacional, porém, teríamos o acúmulo de novos juros, dessa vez mais altos e com garantias reais, que resultariam em uma dívida muito mais alta e na expropriação dos bens dados em garantia, na maioria das vezes, imprescindíveis ao funcionamento da empresa.

A assessoria jurídica objetiva auxiliar empresas que, ao longo de muitos anos mantiveram-se adimplentes perante todas as instituições financeiras mas, agora, enxergam como única alternativa possível para manutenção de suas atividades, a revisão de seus contratos bancários, antes nunca questionados.

Destaca-se que com os depósitos judiciais, as empresas terão condições de adimplir suas obrigações perante as instituições financeiras e obter o fôlego necessário para superar a grave crise que assola nosso país.

Não se pretende aqui incentivar a inadimplência, mas pelo contrário, evitá-la, contudo, dentro do atual panorama de nossa economia nacional.

RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES OAB/RN nº 4234

Nenhum comentário:

Postar um comentário