18 de abril de 2016

Anatel proíbe operadoras de alterarem sistema de franquia de banda larga fixa


Telecomunicações, Claro, Global Village Telecom, OI Móvel, Sky Serviços de Banda Larga, Telefônica Brasil, Telemar Norte Leste, TIM Celular, Sercomtel e Oi S.A.

Em entrevista ao “Estadão”, a Oi informou que “atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia”, apesar de a cláusula já estar incluída no contrato. A Vivo afirmou que o modelo novo valerá somente para novos contratos a partir de 2017. Já a Net, que terá mudanças em seu contrato, não se pronunciou. A TIM é a única que já declarou publicamente não ter intenção de alterar seu modelo.

Para a Anatel, as operadoras só poderão adotar as mudanças, apesar de estarem nos contatos de adesão do plano, caso sejam cumpridas algumas condições. As empresas terão que colocar à disposição do consumidor ferramentas que permitam medir e analisar seu consumo e alertar sobre a proximidade do esgotamento da franquia.

Não obstante, as companhias terão que dar instruções aos seus funcionários para que informem previamente os consumidores sobre estes termos e condições antes de contratarem o serviço. Somente depois de adotar estas práticas as operadoras serão liberadas pela Anatel a alterar seu sistema de cobrança.

Entidades de defesa ao consumidor já lançaram na internet diversos despachos contra as mudanças, assim como petições para coletar assinaturas.

Foto: Thinkstock

Fonte:  https://br.noticias.yahoo.com/anatel-pro%C3%ADbe-operadoras-de-alterarem-sistema-de-153747879.html

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