A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível de Natal,
condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar dois consumidores (mãe e filho)
a quantia de R$ 1.812,72, pelos danos materiais sofridos, e mais R$ 3
mil a título de reparação pelos danos morais provocados falha na
prestação do serviço de transporte aéreo da cidade de Ribeirão Preto à
Natal no ano de 2009. Sobre os valores, incidirão juros moratórios e
valoração monetária.
Nos autos, o consumidor informou que é residente de medicina na cidade
de Ribeirão Preto/ e que veio a Natal para visitar seus familiares
planejando sua volta para 25 de janeiro 2009, quando teria que se
apresentar no hospital em que trabalha.
O cliente que a passagem foi comprada aos 15 de janeiro de 2009, com
destino Natal/Guarulhos, na companhia TAM, com data de embarque para 25
de janeiro 2009, tendo sido o bilhete adquirido de forma parcelada
através do cartão de crédito de sua mãe, que também é autora da ação
judicial.
Contudo, para surpresa dos autores, no dia do voo, o nome do consumidor
não constava na lista de embarque, o que o obrigou a adquirir outra
passagem pela empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes em valor bem
superior, ou seja, R$ 1.812,72.
Amparados nos fatos narrados, os passageiros requereram que a TAM seja
condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$
3.625,44, bem como pelo pagamento de indenização por dano morais em
valor a ser arbitrado pelo Juízo.
A empresa aérea se defendeu alegando que a reserva feita pelos autores
se deu para o dia 02 de fevereiro de 2009 e não aos 25 de janeiro de
2009, bem como que a passagem foi comprada em dinheiro no valor de R$
383,42, e não no valor de R$ 495,00, parcelado através de cartão de
crédito.
Decisão
A magistrada entendeu que a prova apresentada pela companhia de que a
reserva teria se dado para o dia 02 de fevereiro de 2009 é desprovida de
robustez, por se tratar de meras telas de computador integrante de seu
sistema interno.
“Sendo assim, tendo em vista os documentos colacionados pelos autores e
ausência de prova em sentido contrário ofertados pela demandada, damos
crédito à pretensão do autor, uma vez que os requerentes não teriam
adquirido uma passagem de outra companhia aérea em valor bem superior ao
inicialmente contratado com a demandada, se não tivesse ocorrido falha
na prestação de serviço por parte desta”, considerou.
A juíza entendeu como cabível a indenização pelos danos patrimoniais
aos autores no valor de R$ 1.812,72, consoante comprovantes anexados aos
autos processuais. No entanto, compreendeu que não há o que se falar em
pagamento em dobro, eis que não se trata do cobrança indevida.
Processo nº 0005217-77.2009.8.20.0001
Fonte: TJRN
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