Postagens

ICMS por estimativa só pode ser criado por lei, decide Supremo

Operadora de TV a cabo não pode cobrar mensalidade por ponto adicional

TJ-RJ condena Banco IBI por cobrança indevida de seguro

Mesmo sem previsão em contrato, plano tem que fornecer home care

Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora sozinho

Empresa só responde por acidente relacionado a atividade profissional

Banco e loja de confecções são condenados por débitos indevidos na conta de cliente

Decisão mantém bloqueio em conta de Plano de Saúde

Banco é condenado por fazer negativação indevida de cliente

Cliente que sofreu danos por má prestação de serviço de gás será indenizada por construtora

Fabricante é responsável por ressarcir danos aos consumidores, decide STJ

Empresa que compra de boa-fé não comete crime contra ordem tributária

Empresa tem que provar abandono de emprego para aplicar justa causa

Exigir autorização prévia para publicar biografias é inconstitucional, julga STF

Fisco viola ampla defesa ao ignorar conduta do contribuinte em multas

Banco é responsável solidário pelo pagamento do IPVA de veículos

Construtora Paiva Gomes e Caixa Econômica Federal são condenadas por atraso na entrega da obra “West Paradise” em Mossoró