O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró,
determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, de R$ 1.732.632,00
das contas do Município de Mossoró. O valor é referente à pagamentos de
serviços hospitalares prestados por Cardiagnóstico Ltda., mais conhecido
por Hospital Wilson Rosado.
Em virtude da possibilidade de vir a agravar consideravelmente a
situação financeira do Município, a forma de pagamento será da seguinte
maneira: R$ 577.544,00 de forma imediata; R$ 577.544,00 no dia 15 do mês
de agosto/2015; e R$ 577.544,00 no dia 30 de agosto/2015.
A medida atende pedido feito pela empresa no Mandado de Segurança nº
0120035-42.2014.8.20.0106, com pedido de tutela de urgência, contra ato
supostamente abusivo/ilegal praticado pelo Secretário Municipal de
Saúde, Controlador Geral do Município de Mossoró e pelo Prefeito
Municipal de Mossoró, com o objetivo de obter judicialmente o pagamento
dos serviços hospitalares prestados àquele Município.
Após o bloqueio, o valor será transferido para conta judicial,
expedindo-se o respectivo ofício à gerência da instituição financeira
responsável, para que a quantia seja transferida para a conta de
titularidade do Hospital Wilson Rosado.
(Mandado de Segurança nº 0120035-42.2014.8.20.0106)
Fonte: TJRN
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