Um casal que teve a mala extraviada as vésperas do casamento será indenizado em R$ 20 mil pela companhia aérea Gol.
A bagagem continha as roupas dos noivos para a cerimônia e, por isso,
os bancários Cesar Augusto e Raquel Gaigher casaram-se com as vestes do
corpo: camisa e calça jeans.
O casamento foi em novembro de 2013, em São Paulo.
A Gol informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se
pronuncia sobre questões judiciais. A empresa ainda pode recorrer ao
Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça.
'Mero aborrecimento'
De acordo com o processo, o casal chegou a São Paulo acompanhado pela
filha de dois anos e foi informado pela companhia aérea de que a bagagem
não seria entregue, pois havia sido desviada.
Segundo o
advogado do casal, Fernando Paulino, a Gol informou que houve um erro de
procedimento e que agiu da melhor forma possível para contornar a
situação.
"A empresa também disse que não houve dano moral, no
máximo um mero aborrecimento", disse o advogado, o que, segundo ele,
contraria o Código de Defesa do Consumidor.
A sentença do 2º
Juizado Especial de Taguatinga (DF) foi dada em 08 de outubro de 2014. A
Gol recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Para o
relator, desembargador Carlos Alberto Martins Filho, o fato de os
consumidores "ficarem em cidade distante, na véspera da cerimônia de
casamento, sem bagagem e, conseqüentemente, privados de bens pessoais
básicos, é suficiente para gerar frustração, angústia e desconforto".
O casal deve ser indenizado em R$ 10 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.
O que fazer se tiver a bagagem extraviada?
A Agência Nacional de Avião Civil (Anac) informa que consumidores que
tiverem malas extraviadas devem procurar a empresa aérea de preferência
ainda na sala de desembarque ou em até 15 dias após a data do
desembarque.
É necessário relatar o fato por escrito e apresentar o comprovante de despacho da bagagem.
Caso seja localizada pela empresa aérea, a bagagem deverá ser devolvida
para o endereço informado pelo passageiro. A bagagem poderá permanecer
na condição de extraviada por, no máximo, 30 dias em voos nacionais ou
21 dias para voos internacionais.
Caso não seja localizada e entregue nesse prazo, a empresa deverá indenizar o passageiro.
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