As mais novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estão
disponíveis para consulta na página de Súmulas Anotadas, no site do
tribunal (www.stj.jus.br). Trata-se dos enunciados 511, 512 e 513.
O
serviço Súmulas Anotadas apresenta aos interessados no assunto, de
forma clara, a interpretação e a aplicabilidade conferidas pelo STJ à
legislação infraconstitucional.
Organizada por ramos do direito, a
página traz os enunciados anotados com trechos dos julgados do STJ que
lhes deram origem, bem como links para que o usuário possa, utilizando o
critério de pesquisa elaborado pela Secretaria de Jurisprudência,
resgatar outros precedentes sobre o assunto.
Os últimos
enunciados publicados também podem ser acessados pelo link “As súmulas
mais recentes”. Para utilizar a ferramenta, basta clicar em
Jurisprudência > Súmulas Anotadas, na homepage do STJ, ou ir
diretamente à página neste endereço:
http://www.stj.jus.br/SCON/sumanot/?vPortalArea=1184
http://dlvr.it/6B6KV9
Fonte: STJ
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