Correção do FGTS pela inflação: sindicato vence mesmo com bloqueio do STJ

 Juiz de São Paulo diz que processos só poderiam ser congelados pelo Supremo Tribunal Federal

 

Um juiz de São Paulo furou um bloqueio estabelecido há três meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obrigou a Caixa Econômica Federal (CEF) a corrigir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como manda a lei.

A decisão, que beneficia um conjunto de trabalhadores filiados a um sindicato do interior do Estado, é de 1ª instância. O banco pode recorrer.

Em fevereiro, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, suspendeu o andamento de todos os processos sobre o correção do FGTS pela inflação.O pedido foi feito pela Caixa, que responde a mais de 76,5 mil ações sobre o tema. O banco tem vencido a maioria absoluta.

O juiz  Wilson Sauhy Filho, da 13ª Vara Federal de São Paulo, considerou entretanto que esse bloqueio – criticado pelo Ministério Público Federal – não se aplica à ação do sindicato que chegou às suas mãos. O argumento é que o caso trata de questão constitucional, que deverá eventualmente ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo STJ.

Com esse argumento, o juiz determinou que o FGTS dos trabalhadores filiados ao sindicato fosse corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e não pela TR, para "preservar o valor econômico dos saldos existentes".

O STJ, a Caixa e o escritório responsável pela ação foram procurados, mas não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.

Perdas para o trabalhador superam 100%

A partir de 1999, o índice que corrige os saldos do FGTS passou a perder para a inflação – o que significa que o dinheiro dos cotistas foi corroído pela elevação dos preços.

Nas contas do Instituto FGTS Fácil, um trabalhador que tinha saldo em junho de 1999 sofreu perdas de 102,3% até 2014, em razão da aplicação da TR. 

Em 2013, a Caixa começou a ser alvo de uma avalanche de ações de trabalhadores e sindicatos que pedem a substituição da TR por um índice que reflita a inflação. O movimento ganhou força porque STF decidiu, em um processo sobre precatórios, que o TR não poderia ser usado como critério para a correção monetária. 

Além dessas ações, existem dois processos que podem garantir a correção do FGTS pela inflação para todos os trabalhadores que tiveram saldo a partir de 1999 – cerca de 45 milhões, segundo o banco.

Um desses processos é da Defensoria Pública da União, também bloqueado pela decisão do STJ. O outro é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do partido Solidariedade, que faz oposição ao governo federal, ainda não julgada.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que recorrerá da decisão, e que cumpre integralmente o que determina a legislação.

A Caixa tem argumentado que uma eventual correção do FGTS pela inflação pode levar a quase dobrar os juros de empréstimos habitacionais que usam recursos do fundo. Para o banco, uma decisão favorável à correção cria o risco de quebrar o FGTS.

Fonte> Jus Brasil