Com a expansão do mercado imobiliário e a consequente valorização dos
bens imóveis, a assessoria jurídica tornou-se essencial para dar mais
segurança a esse tipo de transação, evitando desgastes e prejuízos
financeiros decorrentes de negócios imobiliários. É fato que toda
tratativa envolve riscos, mas a compra de um imóvel implica em conhecer
profundamente as questões legais relacionadas a ele, ao proprietário e à
documentação pertinente.
A assessoria jurídica imobiliária é, na
maioria dos casos, uma atividade preventiva. O serviço é muito
utilizado por administradoras, condomínios, corretores, construtoras e
incorporadoras. Ela tangencia diversas áreas do Direito, desde o Civil –
pela análise e elaboração de contratos, doações, entre outros – até o
de Família e de Sucessões, que envolvem questões como divórcios e
partilhas. Também se pode citar aqui o Direito Tributário, pela análise
dos tributos imobiliários da negociação de bens imóveis.
Em
linhas gerais, a assessoria jurídica começa pelo estudo da documentação
do imóvel, passa pela análise da existência ou não de débitos que
recaiam sobre esse e termina com o estudo da situação financeira e
jurídica do bem e dos vendedores ou locatários.
São vários os
fatores que podem envolver riscos, como construções em áreas protegidas,
limitações urbanísticas ou insegurança patrimonial dos proprietários
anteriores, que podem ter débitos tributários, trabalhistas, ações
judiciais ou quaisquer demandas insolventes.
Fonte: Jus Brasil
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