Carlos Costa
EDILSON DAMASCENO
Da Redação
Da Redação
O reajuste no preço dos combustíveis praticado por alguns postos de
Mossoró será alvo de inspeção do Procon Estadual. Em nota encaminhada à
imprensa na manhã desta terça-feira, 3, o presidente do órgão, Ney Lopes
Júnior, afirmou que notificou (ontem mesmo) o Sindipostos – que
congrega os estabelecimentos relacionados à revenda da gasolina e óleo
diesel no Rio Grande do Norte. A posição do Procon decorre da
não-observância à prática do aumento concedido à gasolina e ao óleo
diesel, por parte do Governo Federal. Para a primeira, a tabela
anunciada foi de que haveria acréscimo de 4% e de 8% ao segundo produto;
isso às refinarias. Quando os produtos chegassem ao consumidor, o
aumento seria de 2% e 2,5% respectivamente.
Ocorre que os postos de combustíveis estariam aplicando a regra
validada para as refinarias. Foi o que o JORNAL DE FATO constatou em
Mossoró. O litro da gasolina, que custava R$ 2,97, aumentou para R$
3,09. No diesel, o preço subiu de R$ 2,25 para R$ 2,44.
Segundo a nota encaminhada pelo Procon estadual, o Sindipostos tem 48
horas para prestar esclarecimentos acerca do reajuste praticado. Ao
mesmo tempo, Ney Lopes Júnior afirmou que fiscalizações serão executadas
em todos os estabelecimentos de revenda de gasolina e óleo diesel; isso
em Natal e Mossoró.
O diretor do Procon estadual lembrou ainda que não existe tabelamento
de preços ao consumidor; o aumento fora dos padrões é considerado
abusivo. “Portanto, os reajustes sem justificativa infringem o artigo
39, inciso X, da lei 8.078/90 (CDC), que veda ao fornecedor de produtos e
serviços, dentre outras práticas abusiva, elevar sem justa causa o
preço de produtos e serviços, bem como de acordo com a lei 8.137/90,
artigo 4.º, que define como crime contra a ordem econômica, e contra as
relações de consumo, abusar do poder econômico, dominando o mercado ou
eliminando total ou parcialmente a concorrência, mediante qualquer forma
de ajuste ou acordo de empresas”, disse ele na nota.
Com base nessas explicações, Ney Lopes Júnior disse que o entendimento
que o Procon faz é de que o último repasse de aumento de preços de
combustíveis autorizado pelo governo, na proporção de 4% para a gasolina
e 8% para o diesel, significa que o valor da gasolina subiu apenas para
as cargas e não para o cidadão. “Considere-se, ainda, que nas bases de
distribuição, a gasolina recebe a mistura determinada por lei de 25% de
etanol, para se tornar a gasolina C vendida nos postos. Portanto, um
quarto do produto que chega aos postos não tem aumento na refinaria.”
E o diretor do Procon diz ainda: “Em razão disso, o reajuste máximo a
ser repassado para o consumo seria menor, equivalente a um quarto do
etanol adicionado.” “Além desse fato da adição de etanol, outros itens
do custo da gasolina vendida nos postos – salários, energia, aluguel e
outros – também não tiveram alta no final de semana, e devem funcionar
como redutores no impacto do reajuste.”
A orientação que Ney Lopes Júnior passa aos consumidores é que estes
exijam o comprovante de pagamento (nota fiscal). É com esse documento
que o consumidor poderá reclamar. “Se tiver uma nota fiscal anterior ao
reajuste, melhor ainda.” E disse também, na nota que, caso as
fiscalizações apontem para aumento abusivo nos preços, os postos de
combustíveis responderão a processo administrativo. O consumidor que se
sentir lesado ou considerar o preço abusivo pode entrar em contato com o
Procon estadual, por meio do número 151 (telefone fixo) ou pelo e-mail
rnconsumidor@gmail.com.
Fonte: http://www.defato.com/noticias/28756/procon-estadual-vai-fiscalizar-existencia-de-reajuste-abusivo
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