Você sabia que pode constar um erro de cálculo do FGTS na sua conta?
Quem possui ou já possuiu valores na conta do FGTS entre 1999 e 2013
tem direito de receber o que perdeu. Saiba um pouco mais a respeito:
O que é o FGTS?
Instituído em 1966, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é a
garantia que o trabalhador possui de contar com um depósito mensal ( 8%
sobre o salário) feito pelo empregador na Caixa Econômica Federal.
Erro de cálculo do FGTS
Anualmente, a Caixa aplica sobre o valor existente na conta de FGTS
de cada trabalhador juros de 3% somados à correção pela TR (Taxa
Referencial). Porém, essa taxa não acompanha a inflação e isso vem
prejudicando os trabalhadores desde 1999.
Como proceder?
O trabalhador deve solicitar a correção do cálculo feito. O saldo
será atualizado pela TR e pela inflação. Para tanto, o cidadão deve
mover uma ação de correção do FGTS e rever os juros aplicados. Para se
ter uma noção, suponhamos que um trabalhador possuía, em 1999, um valor
de R$ 1.000 em sua conta de FGTS. Hoje, em média, esse valor aumentaria
para apenas R$ 1.340,47, embora devesse chegar a R$ 2.586,44: uma
diferença de, aproximadamente, 48%.
Para passar por todo esse processo, do início ao fim, sem correr o
risco de perder – porque, embora o trabalhador tenha direito à correção,
pode enfrentar grande oposição – é muito importante a contratação de um
advogado especializado na área, pois possivelmente será necessário
recorrer.
Pessoas que têm direito de receber a correção do erro de cálculo do FGTS
Todos os trabalhadores (aposentados ou não) que possuem ou possuíram
saldo na conta do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm direito à
correção.
Quais os documentos necessários para entrar com uma ação?
São necessários os seguintes documentos: cópia da carteira de
identidade; comprovante de endereço; carteira de Trabalho com o nº do
PIS/PASEP, ou Cartão do PIS; extrato do FGTS, fornecido pela Caixa
Econômica federal; e a carta de concessão do benefício (caso o
solicitante seja aposentado).
Qual o valor a ser recebido?
A quantia a ser recebida pelo trabalhador varia conforme o período e
valor de depósito na conta do FGTS. Alguns trabalhadores possuem saldo
desde 1999. Nesses casos, a diferença da atualização pode chegar a 88,3%
do valor do fundo.
O valor poderá ser sacado?
Nem sempre. Isso dependerá da decisão da Justiça. Geralmente quando o
trabalhador já sacou o benefício, o valor da correção pode ser
retirado. Em outros casos, o trabalhador que ainda não sacou (porque
ainda está na empresa, ou por outros motivos) provavelmente receberá um
aumento do valor do fundo, que poderá ser retirado quando o FGTS estiver
liberado para saque.
Fonte: Consultor Jurídico
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