O advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis (MT), a 219 quilômetros de
Cuiabá, conseguiu na Justiça o direito de receber de volta mais de R$
100 mil que havia investido para se tornar divulgador da Telexfree
(Ympactus Comercial Ltda.). A empresa foi proibida de operar desde o fim
de junho, pela Justiça do Acre, por acusação de praticar pirâmide
financeira.
A decisão favorável a Dib é de 19 de julho, e foi assinada pela juíza
Milena Aparecida Pereira Beltramini, da Terceira Vara Cível de
Rondonópolis (MT). A empresa ainda pode recorrer, e a Justiça do Acre
também precisa aprovar essa nova decisão.
Esse é o primeiro caso de um participante do negócio que conseguiu
recuperar o investimento após o bloqueio de bens da TelexFree pela
Justiça.
Dib aderiu à empresa na manhã de 19 de junho, com aporte de R$ 101.574.
"Achei um bom investimento, acabei entrando como divulgador também",
conta. Naquele mesmo dia, à tarde, a Justiça do Acre suspendeu as
operações da empresa e bloqueou novas adesões, alegando haver indícios
de pirâmide.
De acordo com o contrato, Dib teria sete dias para se arrepender do
negócio e solicitar reembolso do valor investido. Porém, com o bloqueio
das operações da Telexfree, ele afirma que não conseguiu mais contato
com a empresa.
'É um descaso com o divulgador da Telexfree'
Ao perceber que havia perdido o dinheiro e não tinha a quem recorrer,
Dib decidiu entrar com uma ação na Justiça para exigir seu dinheiro de
volta. "Vi que não havia interesse da empresa em saldar seu compromisso
com os seus divulgadores. É um descaso com o divulgador da Telexfree",
diz. "Decidi entrar com ação na Justiça. O Direito não socorre quem
dorme."
De acordo com a última decisão, a TelexFree tem dez dias para devolver a
quantia investida, a partir do dia da decisão judicial. Em caso de
atraso, há multa diária de R$ 1.000. O dinheiro deverá ser transferido
para uma conta da Justiça de Mato Grosso, onde vai ficar até o processo
terminar.
Procurado por telefone pelo UOL, o advogado da
Telexfree informou que ainda não foi notificado oficialmente e,
portanto, não tem como se pronunciar sobre o caso.
Pirâmide financeira é investigada por força-tarefa
A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos
Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de
pirâmides financeiras pelo país.
A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime
contra a economia popular (Lei 1.521/51), pois só é vantajosa enquanto
atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o
esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso.
Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em
pouco tempo.
Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de
minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla
em inglês). Porém, segundo a acusação, isso seria apenas uma fachada.
A movimentação de dinheiro da empresa está proibida pela Justiça desde o
final de junho. A Telexfree também continua impossibilitada de realizar
novos cadastros de divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500
mil. A empresa possui mais de 1 milhão de associados em todo o país.
Empresa nega irregularidades em sua operação
Em nota divulgada anteriormente sobre a acusação de formação de
pirâmide, a empresa nega qualquer irregularidade em suas operações.
"De forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender
previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu
judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para
seus divulgadores, bem como de continuar operando", diz a nota.
Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A
empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer
de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas,
mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades
de economia do país".
A empresa também critica na nota a telefonia brasileira: "O sólido
modelo de negócios da Telexfree tem um brilhante futuro econômico,
considerando as péssimas condições da telefonia e os extorsivos preços
dos serviços de telecomunicações no Brasil".
Fonte: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/07/25/justica-do-mt-obriga-telexfree-a-devolver-r-1015-mil-a-consumidor.htm
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