O
Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil
pública (ACP) contra a Petrobras por discriminação de funcionários de
terceirizadas que lhes prestam serviços. Na ACP, ajuizada na
quarta-feira (23), o MPT-SE pede a condenação da Petrobras em R$ 1,4
milhão em multas.
Além de violar a intimidade, por
manter cadastro com informações pessoais dos trabalhadores, a empresa
impedia que empregados terceirizados que tivessem seus nomes com
qualquer restrição entrassem na empresa.
Em 2011,
após a instauração de inquérito civil para verificar a denúncia feita
pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de Sergipe
(Sindtres), foi constatado que a Petrobras utiliza sistema que permite
verificar informações pessoais, tais como: antecedentes criminais,
histórico de reclamações trabalhistas, devolução de cheques sem fundo,
pendências no SPC e Serasa. Com as informações obtidas pelo sistema a
Petrobras deixa de fornecer o crachá de acesso ao funcionário, levando a
empresa terceirizada a dispensá-lo.
Segundo o
procurador do Trabalho Maurício Coentro, essa prática caracteriza
ilícito trabalhista, por violar a intimidade do trabalhador, expondo-o
ao tomador de serviço que sequer é seu empregador. "Assim, a Petrobras
não pode se utilizar de cadastro dessa natureza para discriminar
trabalhadores, muito menos aqueles que não são seus empregados."
Na
ação, além da multa, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), o MPT-SE busca a condenação da Petrobras na obrigação de não mais
se utilizar dessa sistemática discriminatória.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE)
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