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Posto indenizará por expor devedor

Editora Três indeniza por cobrança indevida

Concessionária deve fornecer carro sem defeito a consumidora

Filho não recebe alimentos se utiliza faculdade como desculpa para o ócio

Indústria de bebidas deve indenizar comerciante por explosão de garrafa

Santander terá que pagar indenização de R$ 8 mil a cliente

SUS MEDIADO - Programa será implantado em Mossoró no mês de setembro

Gol Linhas Aéreas deve pagar indenização à passageira que teve objetos extraviados

Banco Fininvest é condenado a pagar R$ 3 mil por inclusão indevida no SPC

Restituição em dobro e dano moral por cobranças indevidas de mensalidade de cartão de crédito

Venda de produto vencido é crime

Construtoras estão no topo da lista de reclamações no Procon do RN

Servidor não é obrigado a restituir valores pagos a maior por erro da Administração

STJ APROVA OITO NOVAS SÚMULAS

Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

TJ condena concessionárias de internet

Atraso em viagem gera indenização

Banco BMG S.A. é condenado a pagar R$ 20 mil

Trabalhador exposto a altos níveis de pressão sonora recebe insalubridade e indenização

Cheque sem fundo vencido não tira direito do credor de cobrar a dívida

DETRAN deverá suspender infrações de condutora

Banco deve pagar mais de R$ 20 mil por descontos indevidos em benefício previdenciário

Companhia indenizará consumidor que teve luz cortada por engano

Empresa de telefonia é condenado a pagar indenização por danos morais

Universitários devem ser indenizados por interrupção em curso de graduação

ENTRA EM VIGOR NOVA LEI DE CUSTAS DO TJRN

Consumidor ganha indenização de R$ 20 mil por atraso de 36 meses na entrega de imóvel

Penhora on line não pode ser realizada em conta-salário