Em
decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio
Rezende reformou parcialmente sentença da 2ª Vara Cível da comarca de
Quirinópolis e reduziu de R$ 12 mil para R$ 4 mil o valor a ser pago
pela Brasil Telecom S/A a Kirkson Soares Vaz, que moveu ação por danos
morais em decorrência da cobrança indevida de fatura e repetição de
indébito. No entanto, Roberto Horácio manteve a parte da sentença que
determinou que os valores cobrados indevidamente fossem restituídos em
dobro, bem como a empresa arque com as custas processuais e honorários
advocatícios.
De acordo com os autos, era cobrado
mensalmente, do autor da ação, desde 2006, os serviços de chamada em
espera, identificação de chamadas telefônicas e secretária virtual plus,
inserido nas faturas vinculadas à sua linha telefônica sem sua
autorização. Consta ainda que, após diversos contatos com a operadora
telefônica, o autor foi informado que os valores cobrados seriam devidos
à aquisição do serviço "pacote inteligente", o que causou surpresa ao
autor. Sem obter o cancelamento dos serviços e tampouco a restituição
dos valores cobrados indevidamente, Kirkson Soares buscou, por meio da
tutela judicial, coibir a cobrança ilícita.
Com o
recurso de apelação interposto pela Brasil Telecom, o juiz Roberto
Horácio decidiu reduzir a quantia estabelecida, norteando-se pelos
critérios de razoabilidade e proporcionalidade. O magistrado entendeu
que o valor fixado revelava-se exacerbado, já que não houve a inscrição
do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.
Fonte: TJSP
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