RICARDO GALLO - DE SÃO PAULO
O passageiro que tiver a bagagem extraviada receberá da companhia aérea,
na hora, o equivalente a R$ 305, de acordo com uma norma em elaboração
na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A ajuda de custo imediata é uma das novidades que a agência prevê para substituir a norma atual sobre bagagens, que é de 2000.
A Folha obteve uma prévia do texto, que também estabelece, entre outros pontos:
1) em voos domésticos, a empresa aérea terá até sete dias para devolver a
bagagem extraviada ao passageiro; hoje, esse prazo é de 30 dias.
2) passados esses sete dias, a indenização deve ser paga em até uma
semana. Hoje, não existe prazo. O valor máximo equivale a R$ 3.450
-padrão internacional-, mas nada impede o passageiro de ir à Justiça
caso ache que a quantia não repara o dano.
Normas da Europa e dos EUA não determinam prazo para ressarcimento em caso de extravio de bagagem.
Fabio Braga/Folhapress | ||
Malas aguardam encaminhamento no setor de bagagens do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande SP |
BAGAGEM DE MÃO
Pelas novas regras, mudarão também as normas para bagagem de mão. Hoje, o
passageiro pode entrar no avião com no máximo 5 kg -com frequência,
porém, excessos são tolerados pelas empresas.
A Anac propõe que o passageiro fique liberado para levar na mão ao menos
5 kg. Na prática, poderá levar mais do que isso: a definição do peso e
das dimensões caberá às empresas aéreas. A Folha apurou que essa parte do texto pode sofrer alterações.
O texto também proíbe as companhias de cobrar pela bagagem de mão. Abre
ainda a possibilidade de as empresas oferecerem desconto ao passageiro
que viajar apenas com a mala de mão, sem bagagens para despachar.
Quem descumprir as novas normas fica sujeito a multa de R$ 15 mil.
Problemas com bagagens são o quarto item no ranking de queixas aos
juizados especiais dos aeroportos de Cumbica e Congonhas -foram 198 de
janeiro ao dia 15 deste mês, de acordo com o Tribunal de Justiça de SP.
ÍNDICE DE QUALIDADE
A agência quer criar ainda um índice para monitorar a qualidade do
serviço. As empresas terão de enviar mensalmente o total de indenizações
pagas e de bagagens extraviadas e comprovantes de que cumprem a norma.
As companhias com desempenho insatisfatório serão multadas. Não enviar o
relatório de qualidade ou informar dados falsos ou imprecisos rende
multa de R$ 100 mil, ainda segundo o texto.
O texto ainda está em fase de alterações, segundo a Anac. A minuta final
será submetida à diretoria da agência e, depois, aberta a consulta
pública. Depois, será publicada uma resolução.
A agência não fala em prazos. Dois representantes das companhias aéreas
que participam das discussões com a Anac, entretanto, disseram que a
norma será lançada nos "próximos meses".
Editoria de arte/Folhapress | ||
Dois representantes de companhias aéreas criticaram -pedindo anonimato-
as medidas que a Anac pretende implantar nas normas de transporte de
bagagens.
Oficialmente, empresas e entidades do setor tem evitado fazer pronunciamentos.
Entre os pontos criticados está o prazo de sete dias para a devolução de
bagagem extraviada em voo doméstico, sob pena de ressarcimento ao
passageiro. O tempo é considerado curto demais.
Outra ressalva diz respeito à multa de R$ 100 mil caso a empresa não
repasse informações à agência sobre extravios de malas. Para eles, o
valor é "desproporcional".
Houve um elogio: à iniciativa da Anac de pedir sugestões às empresas
antes de elaborar a minuta de resolução que irá a consulta pública.
Os dois dirigentes, no entanto, consideram ser improvável haver
alterações expressivas no texto -ou seja, a tendência é que a regra de
fato endureça para as companhias aéreas em breve.
Para as empresas, ir à Justiça para derrubar a regra é descartado, pois
elas querem evitar confronto com a Anac. Além disso, avaliam que a
chance de êxito é pequena.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1124819-nova-regra-da-anac-preve-indenizar-na-hora-perda-de-mala.shtml
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