A assessoria jurídico-trabalhista preventiva como ferramenta estratégica de gestão


Atualmente, a dinâmica das relações pessoais já foi capitalizada como um grande diferencial na capacidade competitiva das empresas no mercado, já que é inegável serem os colaboradores internos verdadeiro patrimônio a ser considerado. Nesse passo, a gestão estratégica de pessoas já é parte decisiva no planejamento de toda a atividade empresarial. É fundamental termos em mente que não é interessante a manutenção de uma cultura de administração de problemas, com o foco voltado para uma administração curativa e pontual de conflitos, isso nas mais diversas áreas de gestão empresarial.

Em verdade, a tendência atual é a de uma administração de soluções, com uma postura preventiva global em relação a possíveis demandas surgidas no dia-a-dia do ambiente corporativo. Tal postura nada mais é do que a visão estratégica do negócio, em que são considerados como fundamentais conceitos como a Responsabilidade Social da Empresa e Endomarketing, hoje tão em voga e verdadeiros diferenciais a ser considerados em termos de competitividade. Nesse passo, surge como ferramenta de total relevância no planejamento estratégico empresarial o assessoramento jurídico-trabalhista preventivo para buscar não simplesmente a prevenção de problemas, mas também a preservação da imagem da empresa tanto em relação a seus clientes, quanto a seus colaboradores internos, já que é indiscutível a importância do capital humano para o crescimento da organização.

Por outro lado, o Planejamento Trabalhista também tem fundamental papel no enxugamento de custos da empresa, pois pode-se lançar mão de uma série de possibilidades previstas na legislação para reduzir significativamente os gastos com a folha de pagamento e, conseqüentemente, os impostos nela incidentes. Não se pode perder de vista que o domínio da extensa e complexa legislação trabalhista, das Convenções Coletivas aplicáveis à cada categoria profissional e a análise de posições jurisprudenciais de grande relevância para as relações de trabalho em curso demandam habilitação técnica e extenso período de tempo. Todavia, por mais que pareça contraditório, podemos observar a manutenção, por parte de uma grande fatia do mercado, do foco jurídico-trabalhista contencioso, com o atendimento pontual de ações trabalhistas já em andamento, ou seja, a tentativa de solução somente depois que o problema já está instaurado.

A nosso ver, tal visão está na contramão do movimento desenvolvimentista no qual o mercado já está plenamente inserido, sendo verdadeiro entrave para o crescimento de uma empresa a existência de um passivo trabalhista que poderia (e deveria!), ter sido detectado e combatido antes de se formar, além da possibilidade concreta de redução significativa de custos que um bom planejamento trabalhista pode significar. Dessa forma, a manutenção de um serviço continuado de assessoramento jurídico-trabalhista preventivo é, sem sombra de dúvidas, um investimento seguro e de grande rentabilidade para a empresa. Assim, não pode mais ficar fora do planejamento estratégico das organizações empresariais.

Por Mirela Barbosa Cardoso: Advogada e sócia da Pactum Consultoria Empresarial

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