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Demora em apreciar pedido de aposentadoria gera indenização

Consumidor que teve sinal de internet cortado será indenizado

Professora forçada a reduzir salário receberá indenização

E-Comerce traz desafios para o Judiciário

Avanços na formalização do trabalho

Os bens dos sócios no processo de falência

CNJ aponta o TST como o tribunal que teve melhor desempenho em metas

Casas Bahia indenizará trabalhadora que sofreu assédio

Juiz identifica caso de assédio processual

BAR: A POLÊMICA DOS 10%

Em decisão inédita, TST decide contra nepotismo em estatal

Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário

O TST regulamenta certidão negativa de débitos

Procon diz que estudantes não devem arcar com ônus da universidade

Não cabe ao contribuinte provar que não sonegou

Falta de pagamento salarial leva 5ª Turma a condenar empresa por dano moral

Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa

Empregado com estabilidade foi demitido sem justa causa - o que fazer?

Loja indenizará vendedora impedida de pagar em dia suas contas

É preciso que as autoridades protejam a liberdade de imprensa

CONHEÇA AS QUATRO UTILIDADES QUE ESTÃO ESCONDIDAS EM SEU CELULAR

"Tecnologia é a resposta para a dificil equação da Justiça"

Fornecimento de EPI não desobriga empregador de pagar adicional de insalubridade

Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo

Adoção isenta cobrança de IPTU

Justiça incinera objetos recolhidos em processos em Mossoró

Recolhimento de multa trabalhista para recurso administrativo é inconstitucional

Consumidor consegue abatimento em plano de saúde