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Coleprecor: Reclamado poderá pagar dívida trabalhista com cartão de crédito

Decidido que exigência de depósito prévio para pagar perícia é ilegal

Último dia para pagar cota única do IPTU com desconto de 50%

Código de barras errado leva consumidor ao Serasa

Direito alheio não pode ser pleiteado por terceiro

Conta poupança é bem impenhorável

Resolução do CNJ altera horário de funcionamento da Justiça

Tribunais interpretam STF e União paga por terceirizadas

BB é condenado a pagar R$ 30 mil a ex-funcionária por danos morais

Lista dos 100 maiores litigantes será divulgada nesta quinta-feira

Sancionada lei que garante direito de avós visitarem os netos

Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico

Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor

Prazo de duração do contrato temporário

Imobiliária deve pagar indenização de R$ 22 mil por descumprir contrato

Justiça do Trabalho rejeita cobrança de previdência destinada a terceiros

Seguros habitacionais: na prática, sem escolha

Planos de saúde: ainda há problemas

Publicidade enganosa nos parcelamentos

Gaze cirúrgica no abdômen permite indenização por dano moral

Banco é condenado a indenizar correntista por danos materiais e morais

Importadora Hermes é condenada por má prestação em compra virtual

Robinson vai insistir pela manutenção de projeto de lei do estacionamento

Chacotas obrigam empregador a indenizar trabalhador

Três coisas que você nunca soube e que estão disponíveis em seu celular

Reconhecida como justa a posse de imóvel adquirido por contrato de gaveta

Perda de comanda não justifica cobrança abusiva por bar e sócio a cliente

Sites ganham espaço e viram febre entre internautas

Cartas de Beira-Mar revelam a fragilidade nas instituições de "segurança máxima"

Motoristas desaprovam instalação de semáforo

Estão em vigor novas regras para cartão

Compras online: campeãs de queixas em 2010

Justiça determina que Unimed regularize plantões em Mossoró

Contratações por prazo determinado devem atender aos limites previstos em lei

O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio