Processo Judicial Eletrônico avança no Judiciário

Neste mês de dezembro, os tribunais de Justiça dos Estados do MT e do DF e uma vara da JT catarinense, em Navegantes, começam a utilizar o PJe - Processo Judicial Eletrônico. Ainda na Justiça Estadual, o sistema - que promove celeridade processual por substituir definitivamente as ações em papel - será ampliado nas varas de PE e da PB. Na JF, algumas varas do TRF da 3ª região e todas as seções judiciárias de segundo grau do TRF da 5ª região também utilizam o sistema.

Lançado em junho pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, o PJe recebeu até o momento a adesão de 53 órgãos da Justiça, segundo levantamento do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Geral do CNJ. Nesses órgãos, a implantação do sistema está em diferentes estágios.

No TJ/MT, o PJe será utilizado pelo Juizado Especial de Fazenda Pública de Cuiabá, e no TJ/DF, a saída será dada por um JECiv. Na Justiça Estadual, o TJ/PE foi o primeiro a implantar o sistema, em março deste ano, como projeto-piloto em parceria com o CNJ. A utilização inicial foi na distribuição e julgamento de processos no 24º Juizado Cível das Relações de Consumo.

Atualmente, existem sete varas de juizado do TJ/PE com o sistema eletrônico em funcionamento. A meta é chegar a março de 2012 com o sistema implantado em todas as 25 varas de Juizados Especiais Cíveis de Recife. "A cada quinze dias, o TJ/PE inaugurará o PJe em duas varas para alcançar a meta", comemora o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho.

Na PB, cinco varas já implantaram o PJe, sendo duas na comarca de Cabedelo e uma nas comarcas de Bayeux, Itabaiana, Santa Rita. Ainda em dezembro, todas as outras 10 varas dessas comarcas terão o PJe funcionando. No 2º grau do TJ/PB, o sistema será utilizado para tramitação de processos das classes Rescisória e Revisão Criminal.

Desenvolvido em parceria com vários tribunais, o PJe possibilita que os processos sejam recebidos eletronicamente e, em poucos minutos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes. A implantação dessa ferramenta também garante uma maior transparência à atividade judicial, uma vez que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes em qualquer lugar do mundo, através da Internet.

"Seu grande diferencial é a possibilidade de cada tribunal adaptar o fluxo de trabalho às suas peculiaridades, com necessidade mínima de intervenção da área de desenvolvimento, o que possibilita uma extrema flexibilidade", destaca o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Marivaldo Dantas.

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