Ainda dá tempo de correr até uma concessionária e comprar seu carro importado sem aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Ontem, o STF decidiu que a regra não poderia ter tido aplicação imediata, mas somente NOVENTA dias após a publicação, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal.
Como a publicação se deu em 16set, o consumidor tem até 16dez para comprar o carro sem aumento do IPI.
Quem comprou veículo com IPI maior deverá ser ressarcido.
Fonte: http://www.tiocolorau.com.br/
Ontem, o STF decidiu que a regra não poderia ter tido aplicação imediata, mas somente NOVENTA dias após a publicação, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal.
Como a publicação se deu em 16set, o consumidor tem até 16dez para comprar o carro sem aumento do IPI.
Quem comprou veículo com IPI maior deverá ser ressarcido.
Fonte: http://www.tiocolorau.com.br/
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