Por Pedro Canário
O agora desembargador aposentado Fernando Botelho é um entusiasta da tecnologia e do desenvolvimento das comunicações. É também, um grande incentivador da instauração do processo eletrônico na Justiça brasileira.
Com profundo conhecimento da esturutura e do funcionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde atuava até a quarta-feira (17/8), Botelho toma sua experiência como exemplo para mapear os desafios do processo eletrônico: gestão, tecnologia da informação, desenvolvimento de software e profissionalização da prestação de serviços.
Nesta segunda parte de sua entrevista à ConJur, Botelho explicou seus pontos de vista sobre a modernização tecnológica do Judiciário. Para ele, a tarefa da criar programas que suportem, organizem e distribuam processos entre as câmaras não devem ser desenvolvidos pelos analistas de sistemas dos tribunais, e sim por empresas terceirizadas. “O Brasil é um país em que a tecnologia da informação está nas esquinas. Então, se o mercado é competitivo e somos obrigados a fazer licitação, significa que nós temos acesso para adquirir no mercado. Para quê eu onerar a minha estrutura com isso?”
Para Botelho, o grande desafio na passagem do papel para o eletrônico, é o legado de quase 100 milhões de ações em tramitação no país. Outras questões de difícil solução é a publicidade do processo, que apesar de ter garantia constitucional, terá de se adaptar à nova plataforma tecnológica. Para ele, o acesso a dados sensíveis comporta dois riscos: normatizar e não normatizar.
Apesar das dificuldades, não ve outra alternativa: “A tecnologia é uma resposta para a população, na equação difícil da Justiça”, afirma. Ao mesmo tempo, não defende a implantação indiscriminada de ferramentas digitais: “Em primeiro lugar, eu acho que há uma questão de política gerencial de uma fatia do Estado, o Judiciário”.
Botelho defende a criação de objetivos institucionais para toda a Justiça brasileira, mas ao mesmo tempo sem perder a independência dos estados, como manda o federalismo. Na opinião do ex-juiz, parte dos problemas enfrentados até agora está ligada à verticalização de soluções, o que obriga os tribunais a adaptarem, às pressas, suas situações às exigências dos órgãos fiscalizadores.
Aos 50 anos, Fernando Botelho pediu exoneração do cargo de desembargador na quarta-feira (17/8), depois de 20 ano na magistratura. No mesmo dia, ele foi à seccional mineira da OAB, em Belo Horizonte, para pedir sua reinscrição e poder atuar na advocacia, com especialidade em direito digital
Fonte: Consultor Jurídico
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