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ANS muda regra para troca de plano de saúde

Justiça manda a Unimed custear prótese peniana para usuário

Banco Bradesco é condenado por assédio moral

Concessionárias devem pagar multa e fornecer carro novo

Cosern deve fornecer energia à consumidora sob pena de multa

OAB/RN divulga nova tabela de honorários advocatícios

CDC continua atual e atualização deve ser analisado com cautela

Empresa deve entregar "habite-se" a consumidor em cinco dias

Justiça condena banco por fraude em pensão de R$ 415

CEF condenada a indenizar correntista por saques indevidos em conta-corrente

Empregado tem direito de saber o motivo da dispensa por justa causa

Profissionais tiram dúvidas sobre o IR

Flamengo e Nestlé devem pagar dano moral a torcedor

Operário submetido a condições degradantes de trabalho receberá R$ 70 mil por danos morais

Determinado depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença

Consumidor tem que regularizar cadastro

Projeto vai dar desconto em tributos para quem adotar uma árvore

Hospital pagará indenização por ofensas dirigidas a equipe de enfermeiros

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização para cliente que teve descontos indevidos

Sem subordinação não existe vínculo trabalhista.

Sem prova de constrangimento e humilhação não há direito a indenização por danos morais

Juiz proíbe banco de fazer venda casada

Empresa deve preservar a intimidade e privacidade de seus empregados

Verruga no dedo gera indenização para consumidora

Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho

Área comum é de uso dos condôminos

Empresa que viola direitos trabalhistas reiteradamente é condenada a indenizar a sociedade

Aplicação do Estatuto do Idoso a planos de saúde será analisada em repercussão geral

Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho

Reconhecido cerceamento de defesa por dispensa de testemunha

Tribunal Superior do Trabalho tem novo horário de atendimento ao público

Unimed é condenada a pagar R$ 20 mil de indenização para paciente

Empresa telefônica é condenada a indenizar cliente por bloqueio de celular e cobrança indevida

Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte