Aqueles que optarem em pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Serviços Urbanos em uma única cota devem correr, pois hoje é o último dia. Para atrair o contribuinte para as tarifas nesta modalidade, a Secretaria de Tributação oferece desconto de 50% no valor total do imposto.
Porém, é preciso estar em dia com todas as dívidas públicas como boletos anteriores do IPTU e as Taxas de Serviços Urbanos (limpeza pública e coleta de lixo) de exercícios passados até o dia 31 de dezembro do ano passado para ter direito ao desconto.
Para quem for pagar além de uma única cota, o contribuinte poderá ainda ter direito a 30% de desconto no caso de também estar com a situação tributária em dias com o Fisco. Caso o contribuinte esteja com a situação tributária irregular, a Tributação também dá o desconto de 15% para o caso do contribuinte que quitar em uma única parcela.
A primeira parcela em cota única já se vence hoje, mas as prestações para quem for parcelar seguem ainda até o dia 29 de abril a segunda parcela; 31 de maio, a terceira cota, a quarta fica para o dia 30 de julho; no dia 29 de julho a quinta mensalidade e a sexta e última será no dia 31 de agosto. Aqueles que não quitarem em dias estão sujeitos à multa de cobrança de multa de 2%, no caso de atraso não superior a 30 dias do vencimento.
Passando desse prazo de atraso, os contribuintes ficam sujeitos ainda ao pagamento de multa de mora de 10% e juros de mora de 1% ao mês, no caso de atraso superior a 30 dias do vencimento. No que se refere à atualização, a Secretaria da Tributação aplicará a variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), divulgado pelo IBGE.
Em 2010, foram distribuídos em torno de 55 mil carnês com previsão de receita da ordem de R$ 10 milhões, caso todos os carnês forem pagos. Já em 2009, a arrecadação não ultrapassou os R$ 3 milhões, o que corresponde a aproximadamente 23 mil carnês pagos.
Fonte: Jornal De Fato, 31/03/2011.
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