Justiça determina que Unimed regularize plantões em Mossoró

Atendendo a pedidos do Ministério Público, o juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível de Mossoró, determinou que a direção da unidade local da Unimed contrate os médicos necessários para atendimento de urgência e emergência para os usuários do plano de saúde.

Conforme o MP, o problema foi constatado pela 2ª Promotoria de Justiça através da Ação Civil Pública, após diversas tentativas de resolver a questão extrajudicialmente. A principal reclamação dos usuários é de que o plano de saúde não oferece regime de plantão presencial na cidade.

Na decisão, o magistrado define qual a equipe mínima que o plano de saúde deve montar: um clínico médico e um pediatra. Ele destaca ainda que o regime de plantão deve ser presencial de acordo com o que estabelece a Portaria nº 2.224/200 do Ministério da Saúde (MS), sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A direção da Unimed, através da assessoria de comunicação, informou que ainda não foi notificada oficialmente, por isso somente se pronunciará após recebimento de comunicado judicial.

Fonte: O Mossoroense, 18/03/2011.

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